O Ministério Público estadual instaurou hoje, dia 12, um inquérito civil
para apurar a responsabilidade do Shopping da Bahia em possível prática de
racismo institucional ocorrida ontem, dia 11, em fato que envolveu um
segurança do estabelecimento e uma criança negra na praça de alimentação
do centro comercial. O acontecimento também será apurado pelo MP na área
de proteção da criança e do adolescente, que já recebeu representações enviadas
ao órgão pelo Juizado de Menores e por estudantes de Direito. Segundo mostra o
vídeo divulgado nas redes sociais, o segurança tentou impedir, repetidas vezes,
que a criança almoçasse na praça de alimentação um prato de comida ofertado por
um rapaz, sob a suposta alegação de que o menino era um pedinte.
A coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos
Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis), promotora de Justiça Lívia Vaz,
informou que o Shopping da Bahia será oficiado para prestar esclarecimentos
sobre o ocorrido em um prazo de dez dias. “Depois de instruído (por meio
da coleta de informações e depoimentos), o procedimento poderá resultar em uma
recomendação, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até uma ação civil
pública contra o Shopping, inclusive por eventuais danos morais individuais ou
coletivos decorrentes da atuação do segurança”, afirmou a promotora. Lívia Vaz
explicou que a investigação na esfera civil não afasta a responsabilização
criminal.
Cecom/MP
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