O MP (Ministério Público) de São Paulo obrigou a Igreja Universal a se comprometer a não expor crianças e adolescentes em situação vexatória seja em área reservada do púlpito, altar ou palco, com ou sem transmissão pela TV. 

Representantes da igreja tiveram que firmar com a instituição um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), cuja validade é para todo o território nacional.

A promotora Fabíola Moran Faloppa disse que a partir de agora os pastores não poderão colocar as crianças em situação em que elas façam revelações intimas suas ou de sua família, como doenças, condições psíquicas ou relato de abuso ou de violência das quais foram vítimas.

A Universal é a igreja que mais vinha expondo crianças ao constrangimento.

Em meados de 2011, por exemplo, o bispo Guaracy Santos (foto), durante uma campanha de arrecadação de dinheiro chamada de “Fogueira Santa”, pediu a Felipe (foto), 9, que vendesse seus brinquedos e desse o dinheiro para a igreja. O pastor disse ao menino que assim acabariam os desentendimentos entre o pai e a mãe dele. Guaracy submeteu a mãe do menino a um exorcismo diante dele. 

Na época, o bispo Edir Macedo, o chefão da igreja, publicou em seu blog o vídeo [ver abaixo] do constrangimento que Santos impôs ao menino. Houve protesto da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo.

Pelo TAC, a Universal deve estar atenta para suas transmissões “ao vivo” pela TV, de modo a poupar as crianças de uma situação inesperada de vexame. No caso de cultos gravados, ela terá de editar as imagens para evitar o reconhecimento das crianças.

A igreja também vai precisar arquivar as imagens por três meses, para que as autoridades possam consultá-las, se preciso. 

Ela terá ainda de preservar pelo mesmo tempo as autorizações de uso de imagens com a assinatura dos pais ou responsáveis pelas crianças.

Se descumprir o TAC, a Universal pagará multa diária de R$ 1 mil.