O senador Renan Calheiros (PMDB) decidiu usar a
tribuna da Casa, na quarta (22), para fazer um discurso histórico contra a
arbitrariedade sem precedentes que a Operação Lava Jato impõe a seus
investigados, graças ao poder concedido pela mídia tradicional.
Renan falou sobre a enxurrada de inquéritos
instaurados apenas com base em delações premiadas, criticou a postura
irresponsável da força-tarefa de procuradores e policiais federais por conta de
vazamentos que nivelam todos os atingidos, após terem sido selecionados de
maneira seletiva, e pediu ao Supremo Tribunal Federal que exerça seu papel de
guardião da Constituição e coloque "limites" nas investidas contra a
presunção de inocência, entre outros direitos.
O senador abriu o discurso dizendo que queria
"esclarecer de uma vez por todas informações imprecisas que circularam e
continuam circulando sobre investigações que tramitam no Supremo, muitas por
'ouvi dizer' de pessoas que nunca estiveram com os delatados."
Renan disse que ele mesmo é alvo de inquéritos por causa de
colaboradores da Lava Jato que o colocaram em situações delicadas. Esses
delatores, continuou, foram agraciados com a anistia de seus crimes de lavagem
de dinheiro roubado dos cofres públicos, muitas vezes na casa dos milhões. Tudo
porque aceitaram implicar algum cacique político em seus depoimentos, sem
qualquer prova material das supostas irregularidades relatadas.
"Como pode o Ministério Público, a pretexto de uma
narrativa, de uma delação sem prova, conceder anistia? E pior: com essas
decisões, possibilitar a lavagem de dinheiro público roubado? Isso é o fim do
mundo, não pode continuar", disse Renan. E acrescentou: "Na verdade,
a quantidade de delações é inversamente proporcional à substância que nelas se
propaga."
Para o senador, embora tenha sido vedado aos membros do
Ministério Público o uso da instituição "como instrumento de disputa
política em benefício ou detrimento de quem quer que seja", a Lava Jato
adota uma postura temerária, de caráter político-partidário, promovendo
verdadeira perseguição a alguns alvos.
"Vários juristas de renome vem demonstrando preocupação com
denuncismo e desinformação, com beneplácito de autoridades que protagonizam
vazamentos seletivos de processos sob segredos de justiça jamais investigados
ou sem tempo de concluir investigação, e manobras para trancar ou destrancar
inqueritos de seus interesses."
Renan, que não poupou críticas a Sergio Moro ou ao
procurador-geral Rodrigo Janot, lembrou do episódio do executivo da OAS que
ficou preso por 9 meses, foi condenado pelo juiz de Curitiba a 11 anos de
cadeia, e acabou sendo absolvido na segunda instância. "É o resultado
triste da generalização de medir todos pela mesma regua, de não separar o joio
do trigo, colocar na mesma vala o bandido e o inocente."
"Há outros casos para colocar em xeque o método da prisão
preventiva, de forçar delações, estratégia admitida sem qualquer reserva pelo
Ministério Público e juiz de primeira instância, em muitos casos usurpando a
competência do Supremo", disparou Renan.
"Nesse contexto, temos a desastrada operação Carne Fraca,
deflagrada pela PF, MP e juizado de primeira instância e pela imprensa, com uma
repetida veiculação que objetiva massificar a inverdade", disse Renan,
lançando luz sobre o papel da imprensa nos espetáculos criados por procuradores
e policiais federais.
"Temos agora até mesmo operações fantasmas. Digo isso
porque ontem divulgou-se com alarde que endereços e pessoas próximos a mim
estavam sendo alvos de busca e apreensão sem que absolutamente nada tivesse
ocorrido. Reitero o que já disse várias vezes: considero a Lava Jato, como
qualquer outra investigação criminal, intocável. (...) Mas ninguém,
absolutamente ninguém está livre de críticas, nem a Lava Jato",
acrescentou.
"Minhas críticas se dirigem a métodos que excedem
fronteiras e são tidos por alguns, inclusive nesse parlamento, como mal
necessário", comentou o senador. "Os meios maus corrompem até os
melhores fins", ponderou.
Renan ainda avaliou que um magistrado não pode se comportar ao
mesmo tempo como acusador e juiz sem que os defensores do Estado de Direito se
levantem contra esse abuso de poder digno de um "inquisitor".
"Não é de sobressaltar quando ouvimos o juiz Moro dizer que
o ex-presidente Lula não será candidato nem no Brasil nem em lugar nenhum, ou
quando ouvimos [o procurador Deltan] Dallagnol dizer que até maio Lula terá de
ser julgado e ser condenado porque não pode ser candidato à presidência da
República. Aqui as práticas do século 19 se encontram com as do século
21", disparou.
Para o ex-presidente do Senado, o Supremo não pode
"conviver" com os desmandos da força-tarefa, principalmente no que
tange o vazamentos de informações à imprensa amiga, conforme defendeu Sergio
Moro em artigo de 2004, sobre a operação Mãos Limpas, lembrou. "Tem que
impor limite. Tem que guardar a Constituição."
Renan ainda criticou a postura de Janot, que diante do
descontrole dos membros do MP - criticado por ministros como Gilmar
Mendes, ou visto com muita ressalva como o falecido Teori Zavascki - prefere
atacar de volta, defendendo cegamente a Lava Jato, como se fosse uma operação
acima da lei.
Do Jornal GGN
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