Apesar
de serem orientados de que o imóvel do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV),
subsidiado pelo governo federal, em Paulo Afonso houve beneficiários que com
menos de um ano da aquisição venderam ilegalmente seus imóveis. Qualquer tipo
de transação envolvendo o imóvel só pode ser efetivado legalmente após dez anos
da aquisição, período previsto para a quitação das prestações subsidiadas. Este
é um programa destinado para aquelas famílias que nunca tiveram a oportunidade
de ter um imóvel. Ou seja, o beneficiário "Não pode alugar, não pode
repassar e não pode trocar.
Qualquer
denúncia deve ser encaminhada a Secretaria de Desenvolvimento Social, (SEDES).
Após o recebimento formal, a mesma é apurada. Comprovada a irregularidade, o
encaminhamento é feito à Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela obra,
e através da qual o beneficiado assina contrato para recebimento do imóvel.
Lançado
em março de 2009 pelo governo federal, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV)
visa facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Além do
objetivo social, o programa gerou emprego e renda, nos últimos anos, por meio
do incremento da cadeia produtiva do setor da construção civil.
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