A 7ª Vara da Fazenda
Pública de Salvador determinou o bloqueio imediato da quantia de R$ 10 milhões
nas contas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A decisão do juiz Glauco
Dainese de Campos atende ao pedido de cumprimento provisório de ação civil pública
transitada em julgado, apresentado pelos promotores de Justiça Adriano Assis e
Rita Tourinho.
Na decisão dessa segunda-feira, dia 22, o
juiz registra que o bloqueio da verba ocorrerá até que se cumpra a sentença que
determinou à Assembleia Legislativa a nomeação de 98 candidatos aprovados em
concurso público e o desligamento do mesmo número de contratados temporários
pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Segundo o juiz, não
consta nos autos a comprovação de que a Alba cumpriu a sentença, que já
transitou em julgado.
Cecom/MP
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