O Ministério Público do Estado de Alagoas, através da 3ª Promotoria de Justiça  do município de Delmiro Gouveia, sertão alagoano, instaurou procedimento preparatório com a finalidade de apurar a denúncia de possíveis irregularidades na folha de pagamento de pessoal e das despesas da Câmara de Vereadores nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018. O procedimento preparatório foi publicado nesta quinta-feira, 8, no  Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE/AL). 

De acordo com a denúncia, recebida pelo promotor Justiça Bolívar Cruz Ferro, o denunciante acredita que o número de servidores da Câmara   que  consta  em uma das  planilhas, não condiz com a realidade, ou seja, ele é muito superior ao quantitativo que o “denunciante” observa, trabalhando no cotidiano do órgão, sugerindo, inclusive, que alguns dos servidores relacionados ou estariam cedidos de maneira irregular a outros órgãos ou poderiam ser “fantasmas” e receberiam dos cofres públicos sem efetivamente trabalharem. Ainda segundo o  “denunciante”,  a despesa do poder Legislativo Municipal é excessiva e não condiz com a realidade esperada pelo cidadão delmirense.

A 3ª Promotoria de Justiça do município determinou também, a  Expedição de ofício à Câmara Municipal de Delmiro Gouveia requisitando informações sobre a lotação dos servidores relacionados na folha de pagamento do pessoal apresentada pelo requerente, bem como acerca de possíveis servidores cedidos para outros órgãos públicos e o respectivo ato de cessão (caso exista), na hipótese da existência de “cessão em desacordo com a Lei”, também informar esta situação,  Requerimento de publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas e  Remessa de cópia desta Portaria ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas, para os fins legais pertinentes à matéria Remessa de cópia desta Portaria ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.

Em nota enviada para a nossa Redação, a assessoria de comunicação nos informou que enviará enviará ao Ministério Público  todos os dados necessários para o esclarecimento dos fatos. Ainda segunda a nota, a Câmara Municipal de Vereadores, preza pela transparência dos seus atos e que  o  setor jurídico encaminha  as requisições para que sejam respostadas o mais breve possível.

Confira a nota na  íntegra.

NOTA OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE DELMIRO GOUVEIA

Em virtude das informações solicitadas pelo Ministério Público acerca da lotação dos servidores da Casa Legislativa, a Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia ressalta que, dentro do prazo legalmente estabelecido, enviará ao MP todos os dados necessários para o esclarecimento dos fatos.

Prezando pela transparência dos seus atos, a Câmara encaminha ao seu setor jurídico as requisições para que sejam respostadas o mais breve possível. A Casa Legislativa de Delmiro Gouveia, em nome do seu presidente Ezequiel de Carvalho Costa, reitera a admiração e respeito ao Ministério Público e parabeniza o seu trabalho fiscalizador.

Por Redação Blog Adalberto Gomes Notícias