O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação de inconstitucionalidade por omissão na qual requer que a Corte reconheça a falta de regulação do imposto sobre grandes fortunas pelo Congresso Nacional.
Segundo o partido, o Congresso está sendo omisso porque até hoje não aprovou a lei complementar que trata desse tema, apesar do que dispõe a Constituição.
“O Artigo 153 da Constituição Federal prevê 7 impostos federais. Todos estão regulados, menos o do Inciso VII, que incide sobre grandes fortunas. Ou seja, há 31 anos nosso parlamento deixa de dar eficácia a uma ordem constitucional”, defende Juliano Medeiros, presidente nacional do Psol.
O partido destaca na ação que o Brasil é 1 dos países com os maiores índices de desigualdade socioeconômica do mundo. Segundo pesquisa realizada pela Urbach Hacker Young International Limited, o país cobra 32% a menos de impostos sobre a alta renda em comparação aos países do G7.