O juiz federal substituto Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal de Sobral (CE), suspendeu o ato de nomeação do presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, que tem sido alvo de críticas por declarações contrárias ao movimento negro.
Para o magistrado, a nomeação ‘contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação’ da Fundação Palmares e põe a instituição ‘em sério risco’, visto que a gestão pode entrar em ‘rota de colisão com os princípios constitucional da equidade, da valorização do negro e da proteção da cultura afro-brasileira’.
“Em face do todo o exposto acolho, em juízo de cognição sumária, típica à espécie, os argumentos trazidos pela parte autora, razão pela qual suspendo os efeitos do Ato 2.377, de 27 de novembro de 2019, da lavra do Ministro-Chefe da Casa Civil tornando sem efeito a nomeação do senhor Sérgio Nascimento de Camargo para o cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares”, decretou o magistrado, segundo informa o Estadão.
A nomeação integra o pacote de mudanças promovidas pelo novo secretário especial da Cultura, Roberto Alvim. O presidente Jair Bolsonaro afirmou ter dado carta branca ao secretário e disse que a cultura a tem de estar ‘de acordo com a maioria da população’.
A Advocacia-Geral da União, que defende o Planalto, disse que ainda não foi notificada da decisão, mas irá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).