Valor aprovado no Congresso Nacional é de cerca de R$ 800 milhões, divididos para o Governo do Estado e prefeituras

Os recursos do auxílio emergencial a estados e municípios para compensação de perdas com a arrecadação de ICMS e ISS devem cair nos cofres locais em meados de junho. A previsão é do secretário de Estado da Fazenda George Santoro.
O prazo para sanção presidencial expirou nesta quarta-feira (27) e se Jair Bolsonaro não o fizer, o Congresso Nacional promulga a medida ainda nesta quinta (28). Na avaliação de George Santoro, os cofres estadual e municipais de Alagoas devem receber os cerca de R$ 880 milhões por volta de 15 de junho. Desse montante, R$ 554 milhões virão para o Governo do Estado; R$ 327 milhões para os municípios, segundo o site do Senado Federal.
“Estamos aguardando a sanção presidencial do PLP 39, que até o momento não foi feita pelo Presidente da República. Hoje [quarta, 27] é o último dia do prazo e se ele não sancionar provavelmente, amanhã [quinta, 28], o Congresso irá promulgar. Após isso, há um prazo de dez dias de desistências das ações judiciais no STF”, relata. “Acredito que, se tudo for encaminhado e não houver interferências, até o dia 15 de junho esses recursos devem entrar nos cofres dos estados e municípios, que foram beneficiados com a medida”, completa o titular da Sefaz.
O secretário ressalta que dos valores referentes à PLP 39, a maior parte é de uso livre.
“90% desses recursos são de livre uso e os demais 10% só podem ser aplicados na área de saúde”, ressalta George Santoro.
De acordo com o Senado, do total que virá para o Governo do Estado, R$ 412 milhões é de uso livre e R$ 152 milhões exclusivos à saúde. Em termos percentuais, essa relação é de 74,36% e 25,64%, respectivamente.
Entre os municípios, Maceió é o que deve receber a maior parte, R$ 99.807.447,34. Em seguida vem Arapiraca, R$ 22.699.957,70; Rio Largo, R$ 7.358.113,90; Palmeira dos Índios, R$ 7.171.810,22; e União dos Palmares, R$ 6.426.693,44. A cidade que receberá o menor valor é Pindoba, com R$ 284.842,85.