O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os inativos sejam remunerados pelo Estado
Por Rodrigo Daniel Silva
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), defendeu, ontem, que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pague a servidores e magistrados aposentados. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os inativos sejam remunerados pelo Estado.
“Deixa eu ser honesto. Um dos problemas graves do nosso país chama-se corporativismos. As pessoas querem cuidar da sua corporação. As pessoas só querem olhar para o seu umbigo. Me perguntem: quem é que deve pagar os aposentados da Assembleia Legislativa? É a Assembleia ou Executivo? Quem deve pagar os aposentados do Ministério Público? É o Ministério Público ou Executivo? Quem deve pagar os aposentados da Justiça? É Executivo que vai pagar? Não estou entendendo. Isso é para liberar a Justiça para contratar maias gente? Eu preciso contratar mais gente para colocar nas policlínicas para funcionar”, afirmou. “A Justiça chegou ao teto máximo que a lei de responsabilidade manda. Cada um tem que administrar sua dificuldade. Não é na hora que você chega no teto da lei você diz ‘agora quem vai pagar minha conta é você’. É como se você gastasse todo o seu cheque especial e agora que você não tem mais cheque especial e vai dizer ‘oh, Rui, agora quem vai pagar meu cheque é você. Espero que o bom senso prevaleça”, acrescentou, em entrevista à imprensa, durante a inauguração da Policlínica de Juazeiro.
O Conselho da Ordem argumenta que o fato de juízes e servidores aposentados do TJ-BA, apesar de serem remunerados pelo Estado da Bahia, permanecerem na conta do Tribunal de Justiça para efeito do limite prudencial impede a contratação de novos profissionais pela instituição. Também tem impedido, segundo a Corte, o reajuste dos magistrados o que acarreta na manutenção do auxílio-moradia.
Ainda na entrevista, Rui criticou o fato de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) desmarcar de última hora uma reunião com o ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Yves Le Drian. Poucos minutos depois, Bolsonaro apareceu online na internet cortando o cabelo. “O presidente da República devia cuidar de gerar emprego no Brasil, de cuidar da economia, de fazer parceria com outros países do mundo. [Mas] ontem veio o chanceler da França, o cabra saiu lá do cabrobó, pegou o avião, veio para o Brasil para representar o governo francês para discutir o intercambio comercial de negócios com o Brasil. Tinha audiência marcada com o presidente da República. E sem explicar o razão o presidente mandou cancelar dizendo que tinha um compromisso inadiável. No mesmo horário que ele tinha audiência com o ministro francês, ele foi cortar o cabelo e gravar o vídeo para internet. Esse, infelizmente, é nosso presidente da República. Eu não votei. A Bahia não votou”, criticou Rui.
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