A
Defensoria Pública da União, órgão federal que presta assistência jurídica
gratuita aos mais pobres, mudou a maneira como escolhe seu chefe após a chegada
do bolsonarismo. Antes, os defensores públicos elegiam uma lista tríplice e a
submetiam ao presidente da República, que obrigatoriamente deveria escolher um
dos três nomes. Mas uma nova etapa foi introduzida nesse processo seletivo.
Agora, os candidatos precisam passar pelo crivo de uma entidade representativa
dos evangélicos, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que
tem entre seus fundadores a ministra Damares Alves.
Os três candidatos da lista tiveram que passar por uma sabatina terrivelmente
evangélica promovida pela entidade. Essa sabatina, claro, não faz parte
oficialmente do processo de escolha do novo chefe da DPU, mas isso não importa.
O bolsonarismo não trabalha com esse tipo de formalidade.
A chancela evangélica virou algo tão fundamental, que todos os três candidatos
fizeram questão de participar e demonstrar alinhamento ideológico à turma.
Após entrevistar os candidatos, a Anajure escolheu Daniel Macedo Pereira, o
segundo da lista, e enviou um ofício ao presidente da República fazendo a
recomendação. Bolsonaro acatou prontamente.
Uma reportagem da Piauí deste mês contou em detalhes como funciona o lobby
evangélico comandado pela Anajure e o alcance do seu poder dentro do governo
Bolsonaro.
Nesse ofício enviado ao presidente, fica claro que o principal critério de
escolha dos juristas evangélicos para chefiar a DPU foi a defesa intransigente
“do direito à vida desde a concepção” — a velha obsessão com o aborto.
Informaram o presidente que Daniel Macedo tinha se comprometido a criar “um
grupo de trabalho em defesa dos direitos do nascituro”.
A DPU é um órgão que historicamente apoia mulheres em situação de risco que, muitas
vezes, recorrem ao aborto legal. Esse é o principal motivo da predileção da
Anajure pelo aparelhamento do órgão.
O grupo é tão obcecado com o tema aborto, que emitiu nota congratulando o
presidente dos EUA pela escolha de uma juíza antiabortista para a suprema
corte: “Dra. Barret é juíza de carreira, cristã, conservadora, mãe de sete
filhos e defende que a vida deve ser protegida desde a concepção, posição que a
Anajure tem defendido ao longo dos últimos anos.”
A Anajure tem cerca de 700 membros e não representa a totalidade dos
evangélicos. É um grupo formado por calvinistas, uma corrente evangélica que se
difere das demais por entender que a cultura cristã deve se impor sobre a
sociedade. A Anajure é controlada por líderes de igrejas conhecidas como
protestantes históricas, principalmente a Presbiteriana, a Batista e a
Metodista.
De acordo com o teólogo Ronilso Pacheco, “a diferença principal dos evangélicos
calvinistas dos demais é sua compreensão de que o cristianismo deve reivindicar
sua hegemonia sobre a cultura”. Nem todos os calvinistas pensam assim, mas
esses grupos ligados a Bolsonaro, como a Anajure, pensam.
Diferentemente dos neopentecostais, que são mais histriônicos e atuam de
maneira ostensiva na política em defesa dos seus interesses, os calvinistas são
mais discretos e silenciosos. Eles atuam nos bastidores não por cargos mais
cobiçados, onde está o dinheiro, mas por cargos jurídicos nos quais valores
morais são disputados, como é o caso da DPU, a PGR, a AGU e o STF. Enquanto a
opinião pública se volta para a histeria de felicianos e malafaias, a Anajure
vai silenciosamente pautando a esfera pública, aparelhando o judiciário e
violando a laicidade do estado.
Os dois ministros da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro e o atual, André Mendonça,
sempre tiveram boa relação com a Anajure e se tornaram figurinhas carimbadas
nos eventos da entidade. Mendonça, que se tornou chefe da Advocacia Geral da
União, a AGU com apoio da Anajure, era o nome preferido do grupo para assumir a
última vaga no STF. Dessa vez, porém, Bolsonaro não seguiu a tropa evangélica e
escolheu Kassio Nunes Marques, que não come na mão da turma.
Apesar de contrariá-los com a decisão, o presidente fez questão de mandar um
afago: “A segunda vaga, em julho do ano que vem, com toda certeza, mais que um
terrivelmente evangélico, se Deus quiser nós teremos lá dentro um pastor”.
Detalhe: André Mendonça, o nome dos sonhos da Anajure, é pastor da Igreja
Presbiteriana. Há poucos meses, a Anajure já tinha feito um lobby muito bem
sucedido para um outro pastor da Igreja Presbiteriana comandar um cargo
importante. Trata-se de Milton Ribeiro, outra figurinha carimbada desse
convescote evangélico, que foi escolhido por Bolsonaro para comandar o MEC.
Para ser escolhido como procurador-geral da República, Augusto Aras
teve que beijar a mão da Anajure. Além de ser o único candidato a
assinar a carta de princípios enviada pela entidade, Aras chegou a telefonar
para o presidente da Anajure para confirmar seu alinhamento ideológico.
Ao assinar a carta de princípios, Aras concordou que “a instituição familiar
deve ser heterossexual e monogâmica, as doutrinas religiosas não podem ser
enquadradas como discurso de ódio e todo homossexual deve ter liberdade para
tornar-se paciente em tratamento de reversão sexual”.
Além de avançar sobre a área jurídica, a Anajure exerce forte influência sobre
o Itamaraty. Não é de hoje que a entidade demonstra interesse em alçar voos
internacionais em defesa do cristianismo que, segundo eles, é perseguido no
Brasil e no mundo.
Graças ao seu poderoso lobby, a Anajure se tornou a primeira entidade de
juristas evangélicos a ter assento na Organização dos Estados Americanos (OEA),
que conseguiu graças ao diálogo que manteve com o governo Dilma.
A bandeira que ela diz defender nesses avanços internacionais é a da liberdade
religiosa, mas, na prática, trata-se de uma luta pela hegemonia cultural dos
valores cristãos sobre o mundo. Um diplomata com mais de duas décadas de
carreira ouvido pela reportagem da Piauí afirmou: “A gente passa vergonha o
tempo todo. Essa bandeira de liberdade religiosa não traz ganho objetivo
nenhum, não amplia comércio, não produz nada. É algo que só funciona no campo
da ideologia, da representação.”
O Itamaraty agora tem ajudado a Anajure no lobby diplomático por uma vaga no
Comitê sobre ONGs da ONU, que ainda não foi conquistada graças às objeções
levantadas pela China. Antes de aprovar a entrada do grupo, os chineses pediram
explicações sobre as atividades exercidas por ela em países como Portugal, EUA
e Jordânia.
Além da sua influência sobre o governo Bolsonaro, a Anajure tem uma máquina
articulada criada para difundir seus valores e encontrar meios de boicotar a
laicidade do estado.
A Academia Anajure, criada há três anos, oferece um curso de “cosmovisão
cristã” para estudantes e bacharéis em direitos. Em um dos textos do grupo
sobre o assunto, há conceitos bizarros do ponto de vista jurídico, que colocam
o cristianismo como o único caminho para a justiça entre os homens:
“Por que é tão importante ter uma cosmovisão cristã? Porque o cristianismo nos
dá um mapa para a realidade, um esboço do mundo do jeito que ele realmente é: a
ordem moral e física de Deus.”
“No caso do Direito, especificamente, somente a cosmovisão cristã pode erigir
um sistema de justiça, igualdade e dignidade da pessoa humana.”
Na sede em Brasília, a Anajure tem um sistema que monitora todas os Diários
Oficiais dos três poderes e as publicações de partidos e movimentos que eles
consideram anticristãos.
Segundo a reportagem da Piauí, um software vigia permanentemente 600 sites e
produz relatórios diários. Toda vez que o software detecta a publicação de uma
palavra-chave considerada uma ameaça para os valores cristãos, a equipe
jurídica do grupo é acionada. Eles não estão pra brincadeira.
Como se vê, a Anajure não é simplesmente uma entidade de juristas evangélicos
em defesa da liberdade religiosa e dos interesses do seu grupo religioso, o que
seria legítimo. Essa é só a fachada.
Na realidade, trata-se de um lobby religioso poderoso, de caráter
fundamentalista, que tem como objetivo impor seus valores ao conjunto da
sociedade aparelhando o Judiciário e pisoteando a laicidade do estado.
O avanço da entidade sobre os órgãos públicos é gravíssimo e, de pouquinho em
pouquinho, vai se desenhando a formação de um estado teocrático
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