Para a PGE, as mesmas razões que motivaram o pedido de suspensão da liminar na ação popular se aplicam à decisão proferida na ação civil pública




A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou hoje (14), junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com um pedido de extensão em suspensão de liminar para a nova decisão do Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que desta vez ordena o imediato retorno das atividades letivas presenciais no Estado da Bahia e no Município de Salvador, em resposta à Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe).

Para a PGE, as mesmas razões que motivaram o pedido de suspensão da liminar na ação popular, impetrado na sexta-feira (12), se aplicam a esta nova decisão, proferida na ação civil pública.

O governo do Estado classifica como "uma triste coincidência" o fato de que as decisões judiciais do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública foram proferidas no mesmo momento em que se constata o agravamento da pandemia na Bahia, com elevação do número de casos e de mortes pela Covid-19.