Parlamentares da oposição vão pedir que caso seja investigado


O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mantêm empresas em paraísos fiscais. A existência desses investimentos foi revelada neste domingo (3) por veículos como a revista Piauí e o jornal El País, que participam do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ. Os documentos fazem parte da Pandora Papers, investigação sobre paraísos fiscais promovida pelo consórcio.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, parlamentares da oposição disseram que vão acionar o Ministério Público Federal para investigar as revelações. Eles também pretendem convocar Guedes e Campos Neto para darem explicações na Câmara dos Deputados.

O líder da oposição na Câmara, Alexandre Molon (PSB-RJ), considerou os fatos como um “escândalo”, que violam o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, e afirmou que eles deveriam levar à demissão do ministro.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe, em seu artigo 5º, "investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas".

Offshore é um termo em inglês usado para definir empresa aberta em outros países, normalmente locais onde as regras tributárias são menos rígidas e não é necessário declarar o dono, bem como a origem e o destino do dinheiro.

Não é ilegal ter uma offshore, desde que declarada à Receita Federal, mas a falta de transparência desse tipo de empresa faz com que, frequentemente, elas sirvam para fins ilícitos, como ocultação de patrimônio.

No caso de Guedes e de Campos Neto, a Receita foi informada. Há, no entanto, um questionamento adicional: o conflito de interesse. Ambos ocupam cargos públicos que lhes dão acesso à elaboração das leis que tratam como o Brasil vai lidar com esse tipo de empresa, bem como das regras que regem o fluxo de recursos entre o país e o exterior. (Metro1)