De 2020 para 2021, as verbas de emendas destinadas à Companhia, passaram de pouco mais de R$ 662 milhões para mais de R$ 2,1 bilhões; Alagoas foi beneficiada

Arthur Lira (PP) - Foto: Assessoria


O alagoano Arthur Lira (PP) assumiu a presidência da Câmara dos Deputados em 2021. Em abril do mesmo ano, foi indicado para a presidência regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), seu primo, Joãozinho Pereira. 

De 2020 para 2021, as verbas de emendas destinadas à Companhia, passaram de pouco mais de R$ 662 milhões para mais de R$ 2,1 bilhões, além do orçamento já previsto para Codevasf. Vale salientar que o orçamento e emendas para a estatal veem crescendo exponencialmente desde 2018, último ano de governo Temer e teve continuidade durante a gestão Bolsonaro. Os dados são de reportagem desta terça-feira (12), da Folha de São Paulo. 

Nesse período a Codevasf mudou, inclusive, sua vocação histórica. Se antes promovia projetos de irrigação no semiárido, transformou-se, com o aumento nas verbas, em uma estatal entregadora de obras de pavimentação e máquinas até em regiões metropolitanas. 

De acordo com a Folha, tal expansão de atividades ocorre sem planejamento e com controle precário de gastos, segundo órgãos de fiscalização e documentos da própria estatal, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

Apesar desse novo patamar de recursos, as obras da companhia têm uma realidade de execuções precárias, como mostrou a Folha ao visitar cidades de Maranhão, Pernambuco e Alagoas.

Presença de Arthur Lira

Em dezembro de 2021, a Folha noticiou que o presidente regional da Coodevasf em Alagoas, Joãozinho Pereira (PP) estaria usando a estatal para irrigar redutos eleitorais com verbas, fazendo da Coodevasf um Governo Paralelo, em Alagoas. Joãozinho Pereira é primo e companheiro de partido do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Ele libera recursos por meio de emendas do relator e entrega equipamentos para municípios que são redutos eleitorais de sua família e fecha as torneiras para adversários.

Ex-deputado e ex-prefeito de Teotônio Vilela (97 km de Maceió), Joãozinho chegou ao cargo amparado pelo primo.

Sua posse no cargo, em 1º de abril deste ano, não aconteceu em Penedo, cidade histórica do sul de Alagoas que abriga a sede regional da Codevasf, órgão federal cuja missão institucional consiste em "desenvolver bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável".

Joãozinho tomou posse em solenidade realizada em Campo Alegre, reduto eleitoral de sua família. Seu primeiro ato como superintendente em Alagoas foi a inauguração de obras de pavimentação no município nas quais foram investidos cerca de R$ 600 mil.

No cargo, além de atender às demandas de seu padrinho político Arthur Lira, Joãozinho trabalha para fidelizar seus principais redutos eleitorais e servir como contraponto a prefeitos adversários em cidades onde membros da família e seus aliados foram derrotados.

Relatório da CGU

Relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) divulgado neste mês ainda aponta que a Codevasf não tem informações prévias sobre as necessidades de pavimentação e de entregas de máquinas, ações que se tornaram uma nova vocação da estatal.

Os auditores da CGU também afirmam que a Codevasf geriu cerca de R$ 4 bilhões em 2020 e 2021 apenas neste tipo de entrega, somando recursos próprios e transferências feitas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, sem controle rígido.

"É essa a ordem de grandeza dos recursos públicos investidos nos quais não se conta com dados objetivos de monitoramento e de avaliação", afirma o relatório.

Com a explosão da verba indicada pelo Congresso, a Codevasf também retém mais recursos de "taxa administrativa". A empresa fica com 4,5% do valor das emendas parlamentares.

Mas a própria Codevasf aponta, segundo a Folha que o reforço no orçamento bagunçou a gestão da empresa.

No plano anual de negócios de 2021, a companhia afirma que o salto das emendas somado à redução de verba ordinária do órgão "têm dificultado o planejamento e o monitoramento das ações da empresa, impactando em seus resultados".

Antes voltada para o atendimento de estados nordestinos e de Minas Gerais, principalmente a região do semiárido banhada pelo Rio São Francisco, a Codevasf hoje alcança regiões litorâneas e amazônicas.

Sob Bolsonaro, a estatal cresceu 63% no número de municípios atendidos, passando de 1.641 em 2018, na gestão de Michel Temer, para 2.675 a partir de lei de 2020, que adicionou inclusive o estado do Amapá à área de atuação. Hoje estão sob sua abrangência 15 estados e o Distrito Federal.

A estatal é comandada pelo engenheiro Marcelo Andrade, um indicado do DEM, atual União Brasil. A maior parte do valor das emendas destinadas à estatal é do tipo "RP9", as emendas de relator.

Esta fatia do orçamento supera R$ 16 bilhões em 2022 e não tem uma cota definida para cada parlamentar. A verba é usada para irrigar redutos eleitorais e está no centro das suspeitas de corrupção do governo.

O relatório da CGU se debruça, entre outros temas, na explosão de contratos de pavimentação e de compras de maquinários puxados pelas emendas.

Os auditores apontam que o Ministério do Desenvolvimento Regional não indica ao Congresso "as prioridades para investimentos" e que a Codevasf, subordinada ao ministério, "se posiciona somente como executora das contratações".

Na leitura do órgão de fiscalização, esta postura traz risco de direcionar gastos a locais menos prioritários e de servir a interesses privados.

A Folha mostrou que a empreiteira Engefort, que lidera contratos recentes da Codevasf para pavimentação, ganhou diferentes licitações nas quais participou sozinha ou na companhia de uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios.

Em Imperatriz (MA), sede da Engefort, a principal obra feita pela empreiteira com recursos de contrato com a Codevasf tem menos de dois anos e buracos enormes, apesar de ter passado por uma reforma.

Em 2021, a Folha mostrou que uma obra da Codevasf na região de Petrolina (PE) é chamada de farofa ou Sonrisal, em referência ao esfarelamento dos trechos pavimentados.

A expansão da Codevasf foi possível por dobradinha de Bolsonaro com líderes do centrão. O primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi escalado para comandar a superintendência da estatal em Alagoas, por exemplo.

Em 2020, o presidente fez um aceno ao então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL-RN), e ao então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao sancionar o projeto de lei que mudou a atuação da estatal.

Os estados de Marinho e Alcolumbre foram contemplados com a nova lei. Como mostrou a Folha, ambos tiveram reuniões na Codevasf com representantes da Engefort nas quais as conversas não foram registradas em ata.

A companhia disse, em nota, que os encontros trataram de temas de interesse institucional e de obras da empresa.

Desde a criação das emendas de relator, que passaram a valer no Orçamento de 2020, as definição dos empenhos da Codevasf ocorrem nos últimos dias de cada ano, deixando para o Orçamento seguinte um bolo cada vez maior de "restos a pagar".

Ou seja, a empresa tem um volume cada vez maior de empenhos que devem ser quitados mais para frente. Em 2021 havia R$ 1,5 bilhão inscrito em restos a pagar, valor que saltou a R$ 3,6 bilhões no ano seguinte.

Em nota, a empresa afirmou que essa taxa por cada emenda parlamentar é usada "em serviços de operacionalização e em atividades de fiscalização associadas à execução das emendas, para cobertura de custos diretos e indiretos."

A empresa também disse que a dedução está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas não explicou como fixou o percentual cobrado. "Os recursos são necessários para que a companhia tenha meios de realizar as ações e assegure eficiência à implantação de projetos de desenvolvimento regional."

A Codevasf ainda afirma que tem sólida estrutura de governança e que atua em "permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle, para contínuo aperfeiçoamento de procedimentos."

A empresa pública também disse que as nomeações aos cargos da companhia observam requisitos da lei 13.303/2016, que trata das estatais.

"A diretoria da Empresa é composta por profissionais com qualificação e experiência cujos nomes são aprovados pela instância de nomeação e destituição, que é o Conselho de Administração. A execução de emendas ao Orçamento atende parlamentares de filiações partidárias diversas", disse a companhia.

*Com informações da Folha de São Paulo