Caso envolve permissão para abertura de cursos de medicina discutida na Justiça; liminares podem render até R$ 13 bilhões em mensalidades...


Supremo Tribunal Federal julgará liminares que permitem a abertura de cursos de medicina sem as regras previstas no Mais Médicos. Na foto, o prédio do STF em Brasília...


 O caso envolvendo liminares que podem render até R$ 13 bilhões em mensalidades de cursos de medicina está opondo entidades que reúnem faculdades privadas. 

A Abrafi (Associação Brasileira de Mantenedoras de Faculdades) tem criticado a Anup (Associação Nacional de Universidades Particulares), que tenta no STF invalidar a abertura de cursos de medicina fora da Lei do Mais Médicos. Diz que ela age para estabelecer privilégio de alguns.

“A decisão tomada pela Anup é flagrantemente contra o setor educacional privado brasileiro. Se uma instituição entende que está tendo seu direito violado por qualquer norma, por óbvio e por legalidade, pode e deve buscar o Judiciário. Atentar contra esse direito é buscar um privilégio para alguns, em detrimento de outros, que não deve ser o objetivo de nenhuma associação de classe“, diz Edgard Larry, presidente da Abrafi.

Uma moratória de 2018 impede que o MEC autorize a abertura de novas vagas em cursos de medicina. Desde 2021, faculdades têm conseguido liminares que obrigam o ministério a analisar a abertura de vagas. As liminares, no entanto, permitem que seja ignorada a política pública do Mais Médicos.

A Lei do Mais Médicos, de 2013, estimula a interiorização dos cursos de medicina. Para isso, estabelece uma série de contrapartidas quando é pedida autorização para abrir vagas. A principal é de que o curso seja aberto fora de grandes centros.

A Anup critica a possibilidade de abrir cursos por fora da política pública. Por isso, ingressou com ação no STF em 8 de junho. A Abrafi diz que a medida prejudica a livre concorrência e se trata de “aventura processual ilegítima”.

“[O fato de o curso ser aberto por liminar] não impede que o MEC solte novo Edital para avançar com o Mais Médicos. São coisas que não são mutuamente excludentes. Aliás, temos conhecimento de liminares concedidas para instituições localizadas em cidades do interior do País, o que, por si só, desmente essa afirmação de que só o Mais Médicos trabalha para interiorizar os cursos de medicina“, afirma Edgard Larry.

TROCA DE FARPAS 

Larry contesta a votação da Anup em que se decidiu entrar com ação no STF. “A Abrafi entendeu (…) que houve uma manobra dos grupos econômicos associados à Anup para tentar manter a hegemonia na oferta dos cursos de medicina no Brasil, já que o resultado da votação daqueles que estavam presentes à reunião foi para que a ação não fosse ajuizada“, afirma.

Elizabeth Guedes, presidente da Anup, diz que a assembleia está gravada, que tudo foi feito de acordo com o estatuto, e que se Larry continuar a levantar suspeitas contra a entidade sem apresentar provas será processado.

A presidente da Anup também respondeu sobre a afirmação de Larry de que a decisão teve o objetivo de manter privilégios. Segundo Elizabeth Guedes, não há tentativa de manter monopólio, mas de manter a Lei do Mais Médicos e de criar segurança jurídica. 

“Uma ADC [Ação Declaratória de Constitucionalidade] tem por objetivo único unificar. Juízes que estão concedendo autorizações para que cursos sejam avaliados ou não, estão dizendo se aquilo se é constitucional ou não. Não há tentantiva de manter nada. Há tentativa de fazer manter a lei”, afirma.

ENTENDA O CASO 

Há na Justiça ao menos 180 ações de faculdades pleiteando a abertura de 20.000 vagas em cursos de medicina. Caso os postos sejam abertos, resultariam em 120 mil novas matrículas depois de 6 anos de funcionamento.

Essa quantidade de novas vagas poderia render até R$ 12,6 bilhões por ano em mensalidades, considerando o preço médio no mercado (R$ 8.722). 

Desde 2021, o MEC autorizou 403 vagas depois de liminares exigirem que o ministério analisasse os casos. O caso foi levado ao STF pela Anup.

Cada vaga em curso de medicina tem sido avaliada em R$ 2 milhões em recentes operações de fusão e aquisição de empresas do setor. 

Ou seja, as 20.000 vagas em disputa por liminares são um mercado potencial de R$ 48 bilhões, caso sejam depois negociadas.


Por:poder360.com.br