PGE pediu a imediata prestação de auxílio emergencial como forma de garantir a responsabilidade integral da Chesf pelos danos socioambientais

(Foto: Joemerson Reis/Prefeitura de Jequié)

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) obteve, no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), decisão determinando à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a apresentação imediata de planos de segurança, de contingência e de recuperação das áreas afetadas pelo desastre decorrente das falhas na administração da Barragem da Pedra, na região do município de Jequié. 

A ação civil pública, protocolada pela PGE em 30 de dezembro de 2022, apontou para a responsabilidade da Chesf no descontrole da vazão da barragem. A vazão provocou inundações em cadeia na região.

A PGE também requereu a imediata prestação de auxílio emergencial e a constituição de um fundo não inferior a R$ 100 milhões, como forma de garantir a responsabilidade integral da Chesf pelos danos socioambientais e às pessoas afetadas pelo desastre. Os pedidos serão apreciados a partir do dia 6 de janeiro de 2023, quando se encerra o Plantão Judiciário. 

O Governo do Estado entrou com um recurso jurídico contra a Chesf e afirma que, apesar da reconhecida responsabilidade pelos fatos ocorridos, e de ter plena ciência sobre a ação judicial, a Chesf não adotou qualquer providência para mitigar ou reparar os danos.

O Rio de Contas registrou uma das maiores cheias de sua história no dia 26 de dezembro de 2022. De acordo com a Chesf, o reservatório da Usina Hidroelétrica da Pedra, localizada em Jequié, teve afluência média de 3.100 metros cúbicos por segundo (m³/s) no dia 25 de dezembro. 

A Eletrobras Chesf afirmou, através de nota, que a operação do reservatório foi correta, obedeceu aos procedimentos de segurança e reduziu os impactos das fortes chuvas ocorridas. "Caso não existisse o reservatório, a vazão teria sido de 4.500 metros cúbicos por segundo. E se a empresa não tivesse feito o vertimento, a barragem poderia entrar em estado de emergência", diz pronunciamento.

Em três dias, o volume útil saltou de 65% para 93%. Por conta disso, as comportas precisaram ser abertas para evitar o transbordo total do rio. O procedimento, no entanto, causou alagamentos. As cidades de Jequié e Ipiaú foram as mais afetadas. 

Segundo os dados da Chesf, a defluência, ou seja, volume de água liberado pela hidrelétrica, saltou de 95 m³/s no dia 22 de dezembro para 190 m³/s no dia 23. Já no sábado (24), a defluência média foi de 700 m³/s e no domingo chegou a 1.850 m³/s, com liberação superior a 2.000 m³/s em alguns momentos.

Por correio24hora.com.br