Decisão do TST foi tomada no âmbito de dissídio coletivo


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A Eletrobras informou, nesta segunda-feira (4), que suspendeu os desligamentos de funcionários que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), cujos processos ainda não tenham sido homologados. A empresa também suspendeu as datas-limite do PDV.  

Na última sexta-feira (1º), o ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), havia determinado a suspensão, por 15 dias, dos desligamentos ainda não homologados, a pedido das entidades sindicais dos trabalhadores.  

A decisão judicial foi tomada no âmbito do dissídio coletivo que tramita no TST e que busca definir a cláusula do acordo coletivo 2020/2022 que trata da dispensa em massa e dos planos de demissão voluntária. 

Segundo o TST, em 16 de agosto o ministro Agra Belmonte apresentou, em uma audiência de conciliação, a proposta de reabertura do PDV nas mesmas condições para todos. Mas, mesmo depois do prazo judicial, os sindicatos informaram que a empresa não havia apresentado sua contraproposta e que ela estaria condicionando a negociação à desistência do dissídio. 

Por outro lado, a Eletrobras havia pedido a interrupção, por 15 dias, para continuar as negociações e encerrar o impasse de forma amigável. 

Mas, como a Eletrobras não suspendeu os desligamentos, nem mesmo preventivamente, o ministro do TST decidiu suspendê-los. 

“Por fim, em razão das tratativas que parecem estar sendo encaminhadas, o relator julgou prudente determinar a suspensão do dissídio por 15 dias e a suspensão dos desligamentos e das datas-limites do PDV 2023, sob pena de multa de R$1 mil por cada trabalhador em caso de descumprimento”, informa nota do TST, divulgada no sábado (2).

Segundo a Eletrobras, as 353 rescisões de contratos realizadas em 31 de agosto foram suspensas, já que não tinham sido homologadas. Antes disso, em junho e julho, a empresa já havia desligado 87 funcionários. 

Ao todo, segundo a Eletrobras, 1.437 funcionários se inscreveram no PDV, em junho e julho.  A empresa informou ainda que está adotando as medidas “necessárias à defesa de seus interesses”.

Em nota divulgada na sexta-feira (1º), a Eletrobras informou que, para garantir a continuidade de suas operações, não desligará nenhum funcionário de usinas e subestações de transmissão até 31 de dezembro. 

Além disso, segundo a empresa, foram contratados 102 novos profissionais. Até dezembro, serão mais 730 contratações para as áreas de operação e manutenção das empresas do grupo. 

A Eletrobras foi privatizada em junho de 2022. Em junho deste ano, a empresa lançou seu PDV. 

Fonte: Agencia Brasil